DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES
| DESCRIÇÃO | DETALHAR |
|---|---|
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000018/2026 Publicação: 12/03/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Prestação de serviços administrativos de apoio técnico-operacional na área da saúde, a serem executados por empresa especializada, abrangendo atividades de planejamento e avaliação dos processos administrativos, abrangendo o piso da enfermagem, vigilância sanitária, conselho de saúde, assistência farmacêutica, DIGISUS, módulo gestor, INVESTSUS, com foco no suporte à gestão da secretaria municipal de saúde de São Miguel do Gostoso/RN, visando gara Valor orçado: R$ 333.000,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000020/2026 Publicação: 06/05/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Locação de imóvel para acomodação do almoxarifado central, pertencente à Secretaria Municipal de Administração Geral do município de São Miguel do Gostoso/RN. Valor orçado: R$ 18.000,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000026/2026 Publicação: 08/05/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Inscrição no “VI Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro”, promovida pela empresa Instituto de Direito Tributário da Paraíba, em João Pessoa/PB, nos dias 21 e 22 de maio do corrente ano. Valor orçado: R$ 750,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000025/2026 Publicação: 29/04/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Inscrição na “XXVII Marcha a Brasília em Defesas dos Municípios”, promovida pela Confederação Nacional de Municípios, em Brasília/DF, nos dias 18 a 21 de maio do corrente ano. Valor orçado: R$ 600,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000022/2026 Publicação: 02/04/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Inscrição na “XXVII Marcha a Brasília em Defesas dos Municípios”, promovida pela Confederação Nacional de Municípios, em Brasília/DF, nos dias 18 a 21 de maio do corrente ano. Valor orçado: R$ 2.400,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000024/2026 Publicação: 28/04/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: INSCRIÇÃO NO “VI FÓRUM PARAIBANO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO”, PROMOVIDA PELA EMPRESA INSTITUTO DE DIREITO TRIBUTARIO DA PARAIBA, EM JOÃO PESSOA/PB, NOS DIAS 21 E 22 DE MAIO DO CORRENTE ANO. Valor orçado: R$ 750,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000019/2026 Publicação: 08/04/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação de serviço de locação de estande G (mezanino) de 7,5 m², em parceria com os destinos de Natal, Tibau do Sul e Governo do Rio Grande do Norte, para participação do município de São Miguel do Gostoso na “Casar.com 2026” que acontecerá nos dias 23 a 26 de maio de 2026, no Jardim Nacional, São Paulo/SP, conforme condições, especificações e demais exigências constantes no Termo de Referência. Valor orçado: R$ 30.000,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000021/2026 Publicação: 06/04/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação de serviço de aluguel de 01 (um) estande de 32 m² (8,00m x 4,00m), com estrutura de alumínio na cor natural, para participação na 12ª FEMPTUR (feira dos municípios e produtos turísticos do RN), que acontecerá nos dias 10 e 11 de abril de 2026, no centro de convenções de Natal, Rio Grande do Norte, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Valor orçado: R$ 19.200,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000023/2026 Publicação: 27/04/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos CORREIOS mediante adesão ao termo de condições especiais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio de canais de atendimento disponibilizados. Valor orçado: R$ 75.000,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000001/2026 Publicação: 06/02/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, abrangendo consultoria e assessoramento nas áreas contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Poder Executivo Municipal (administração direta), bem como dos Fundos Especiais: FUNDEB, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, com acompanhamento presencial e remoto. Valor orçado: R$ 180.000,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000017/2026 Publicação: 09/03/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para cessão de direito de uso de sistemas integrados de gestão pública, contemplando hospedagem, migração de dados, treinamento, suporte técnico e prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, com adequação às alterações da legislação brasileira e atendimento ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração F Valor orçado: R$ 101.196,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000010/2026 Publicação: 12/02/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria jurídica especializada à Secretaria Municipal de Saúde, com atuação preventiva, consultiva e orientativa, visando assegurar a legalidade, a segurança jurídica e a conformidade dos atos administrativos e das políticas públicas de saúde. Os serviços compreenderão: I – Elabor Valor orçado: R$ 72.000,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000006/2026 Publicação: 12/02/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços no âmbito de assessoria em Recursos Humanos – RH na análise processual de concessão de benefício aos servidores efetivos no âmbito administrativo, envolvendo orientações a luz da legislação trabalhista e previdenciária. Valor orçado: R$ 72.000,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000014/2026 Publicação: 20/02/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de uma assinatura de ferramenta online de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. Valor orçado: R$ 12.750,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000003/2026 Publicação: 05/02/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação de atração artística (ROBERTO FILHO), para apresentação no “Carnaval Mais Gostoso 2026” em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos de São Miguel do Gostoso/RN. Valor orçado: R$ 20.000,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000009/2026 Publicação: 05/02/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação de atração artística (ORQUESTRA DE FREVO BANDA DO NEGÃO), para apresentação no “Carnaval Mais Gostoso 2026” em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos de São Miguel do Gostoso/RN. Valor orçado: R$ 24.000,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000002/2026 Publicação: 05/02/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação de atração artística (LEO PATRÍCIO), para apresentação no “Carnaval Mais Gostoso 2026” em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos de São Miguel do Gostoso/RN. Valor orçado: R$ 20.000,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000005/2026 Publicação: 06/02/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação de atração artística (HENRIQUE COSTA E BANDA), para apresentação no “Carnaval Mais Gostoso 2026” em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos de São Miguel do Gostoso/RN. Valor orçado: R$ 18.000,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000012/2026 Publicação: 05/02/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação de atração artística (ERIKA SILVA E BANDA), para apresentação no “Carnaval Mais Gostoso 2026” em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos de São Miguel do Gostoso/RN. Valor orçado: R$ 70.000,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000015/2026 Publicação: 09/02/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação de atração artística (BANDA VEM COM TUDO), para apresentação no “Carnaval Mais Gostoso 2026” em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos de São Miguel do Gostoso/RN. Valor orçado: R$ 17.600,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000011/2026 Publicação: 06/02/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação de atração artística (BANDA SOM E BALANÇO), para apresentação no “Carnaval Mais Gostoso 2026” em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos de São Miguel do Gostoso/RN. Valor orçado: R$ 35.000,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000013/2026 Publicação: 06/02/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação de atração artística (BANDA RASTRO DE MENINA), para apresentação no “Carnaval Mais Gostoso 2026” em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos de São Miguel do Gostoso/RN. Valor orçado: R$ 20.000,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000008/2026 Publicação: 05/02/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação de atração artística (BANDA MONTAGEM), para apresentação no “Carnaval Mais Gostoso 2026” em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos de São Miguel do Gostoso/RN. Valor orçado: R$ 50.000,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000007/2026 Publicação: 06/02/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação de atração artística (BANDA DIRROCHA), para apresentação no “Carnaval Mais Gostoso 2026” em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos de São Miguel do Gostoso/RN. Valor orçado: R$ 22.500,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000016/2026 Publicação: 09/02/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação de atração artística (BANDA A PEGADA), para apresentação no “Carnaval Mais Gostoso 2026” em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos de São Miguel do Gostoso/RN. Valor orçado: R$ 30.000,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000004/2026 Publicação: 05/02/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação de atração artística (ALYSON STYLLO), para apresentação no “Carnaval Mais Gostoso 2026” em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos de São Miguel do Gostoso/RN. Valor orçado: R$ 30.000,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000027/2026 Publicação: 12/05/2026 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA (ELAINE COSTA E BANDA), PARA APRESENTAÇÃO NA “FESTA 1º SHOW DE PRÊMIOS DAS MÃES”, EM ATENÇÃO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. Valor orçado: R$ 15.000,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000005/2026 Publicação: 06/03/2026 Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço técnicos especializados em pesquisa de preços, com o objetivo de subsidiar a administração pública na aquisição de bens e na contratação de serviços para atender as demandas das secretarias do município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência. Valor orçado: R$ 54.000,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000001/2026 Publicação: 04/02/2026 Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a revisão de veículo tipo retroescavadeira hidráulica JS210SC ECOMAX, pertencente a Secretaria Municipal de Obras Públicas, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, sendo a concessionária autorizada destinado atender as necessidades do município de São Miguel do Gostoso/RN. Valor orçado: R$ 12.748,98 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000006/2026 Publicação: 06/03/2026 Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação continuada (palestras e oficinas pedagógicas) destinadas aos profissionais da rede municipal de ensino de São Miguel do Gostoso/RN, durante a Jornada Pedagógica de 2026. Valor orçado: R$ 21.700,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000012/2026 Publicação: 22/04/2026 Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cadeira universitária adulto, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de São Miguel do Gostoso/RN. Valor orçado: R$ 44.250,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000014/2026 Publicação: 14/05/2026 Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 4 (quatro) kits brincar e incluir para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de São Miguel do Gostoso/RN. Valor orçado: R$ 35.600,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000011/2026 Publicação: 15/04/2026 Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de fardamento e material, sob demanda para atender as necessidades dos agentes de saúde, endemias e vigilância sanitária sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do município de São Miguel do Gostoso - RN. Valor orçado: R$ 56.771,49 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000004/2026 Publicação: 13/03/2026 Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva em bombas d’águas submersas, sob demanda para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do município de São Miguel do Gostoso/RN. Valor orçado: R$ 46.900,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000003/2026 Publicação: 09/03/2026 Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes do município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referencia. Valor orçado: R$ 59.990,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000002/2026 Publicação: 13/02/2026 Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de instalação, treinamento, sustentação, manutenção, suporte técnico e hospedagem do sistema integrado de gestão de educação – SIGEDUC de interesse da secretaria municipal de educação do município de São Miguel do Gostoso -RN. Valor orçado: R$ 48.000,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000015/2026 Publicação: 22/05/2026 Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de assinaturas de software para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do município de São Miguel do Gostoso/RN. Valor orçado: R$ 6.800,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000010/2026 Publicação: 08/04/2026 Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de calceteiro para reparação e manutenção de pavimentos, praças e calçadas danificadas pela passagem de novas redes de água ou da manutenção das mesmas. Em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Obras Públicas do município de São Miguel do Gostoso/RN. Valor orçado: R$ 27.000,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000009/2026 Publicação: 08/04/2026 Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Contratação de empresa com a finalidade de realizar a cobertura oportuna dos eventos do calendário esportivo do município, com transmissão ao vivo via internet (Fanpage/Youtube) com narração e reportagem, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Juventude Esporte e Lazer do município de São Miguel do Gostoso/RN. Valor orçado: R$ 24.750,00 | Visualizar |
| Ano: 2026 Número da Licitação: 000008/2026 Publicação: 08/04/2026 Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FUTURAS REVISÕES DE VEÍCULOS TIPO RETROESCAVADEIRA HIDRÁULICA JS210SC ECOMAX, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. Valor orçado: R$ 114.740,82 | Visualizar |
