| DETALHAMENTO DO PROCESSO | RESULTADO | ARQUIVOS |
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Nº: 000010/2026 Fundamentação legal: Lei 14.133/21, art. 74, III Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria jurídica especializada à Secretaria Municipal de Saúde, com atuação preventiva, consultiva e orientativa, visando assegurar a legalidade, a segurança jurídica e a conformidade dos atos administrativos e das políticas públicas de saúde. Os serviços compreenderão: I – Elabor Publicação: 12/02/2026 Valor: 72.000,00 |
Aguardando publicação. |