OBJETO: PAVIMENTAÇÃO À PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL DAS RUAS: RUA CAMARUPIM, TRAV. DOS DOURADOS, TRECHO DA RUA DOS DOURADOS E RUA DAS PIABAS – ZONA URBANA – SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 916652/2021 - OPERAÇÃO 1078167-24, MEDIANTE O REGIME EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES DISCRIMINADAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS A ESTE EDITAL.