OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DE TOURINHO, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, MEDIANTE O REGIME EMPREITADA GLOBAL POR MENOR PREÇO UNITÁRIO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES DISCRIMINADAS NO PROJETO BÁSICO, CONTRATO DE REPASSE DE Nº 1420008/2023 E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS A ESTE EDITAL.